quarta-feira, 31 de julho de 2013

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está à beira de um pedido de falência

Por: Giogenese Dantas

Tribunal de Justiça, Assembleia e Ministério Público travam guerra de fim de governo
Diógenes Dantas, 31 de julho de 2013
 
A guerra está declarada. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretou cortes no Orçamento do Estado em valores de R$ 686 milhões, alcançando todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

A decisão da Chefe do Executivo teve resposta imediata. No âmbito do Tribunal de Justiça, uma análise preliminar aponta ilegalidades no decreto assinado pela governadora. Segundo os técnicos do TJ, o ato governamental "afronta" a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Tribunal de Justiça ainda anunciou ontem (30) que os serviços de propaganda pagos pelo Estado a televisões, rádios e jornais serão suspensos nos próximos dias. A suspensão foi determinada pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos.

O valor investido na propaganda do Estado será direcionado a uma paciente com câncer que precisa de uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica.

O juiz intimou a governadora Rosalba Ciarlini para que pessoalmente apresente em até cinco dias, a data, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia. O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado, até que sejam garantidos os direitos à saúde. Caso descumpra a determinação, Rosalba pagará R$ 1 milhão. Bronca grande. O governo não comentou a decisão do magistrado, titular da vara em Currais Novos.

Já o Ministério Público, além de considerar que o Governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, apontou "falta de diálogo" na reprogramação orçamentária. O MPE e o TJ cogitam fazer novos pedidos aos tribunais superiores para que o Governo seja obrigado a cumprir os repasses estabelecidos no Orçamento. A guerra em torno do Orçamento do Estado não começou esta semana. Vem desde o ano passado.

Quem não deu um pio foi a Assembleia Legislativa. Os deputados acompanham a movimentação do TJ e do Ministério Público, mas corre o comentário que os parlamentares receberam mal o decreto da governadora. A Procuradoria da casa já está debruçada sobre o texto publicado no Diário Oficial do Estado. O assunto deverá tomar conta dos debates no plenário da AL.

O governo acompanha as reações em silêncio. Ontem, uma fonte da Governadoria, apenas me falou que todos os representantes dos Poderes se reuniram com a área técnica do Governo: TJ, MP, TCE e AL. Ninguém foi pego de surpresa. Segundo esta fonte, os cortes eram necessários para garantir o equilíbrio das contas do Estado num momento de queda da receita.

A guerra entre as instituições ganhou uma dimensão inimaginável. Ela pode representar o fim de uma gestão marcada por dificuldades financeiras, cuja origem se deu em governos passados.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está à beira de um pedido de falência.

Obs: É bom não perder de vista o contexto nacional. O governo federal também anunciou cortes bilionários no Orçamento da União. Só na semana passada, a presidente Dilma mandou cortar R$ 10 bilhões. E os cortes se repetem em outros estados da federação. A coisa está feia para todo mundo.

Fonte:  www.nominuto.com

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