MP quer intervenção da Fundac e ação por improbidade administrativa contra o governo Rosalba Ciarlini
Procurador geral de Justiça culpa Governo do Estado por “omissão” no sistema socioeducativo
Por: Déborah Fernandes
Diante do caos instalado no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Estado decidiu mover ação de intervenção contra a Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), como também uma ação de responsabilização e improbidade administrativa, contra o Governo do Estado, na manhã de hoje. Para o MP, essa é a única saída para que as problemáticas que envolvem o sistema socioeducativo sejam resolvidas, após “inúmeras” tentativas de acordo.
O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, explicou que por diversas vezes o Governo do Estado foi notificado sobre a situação do sistema, mas nunca se mobilizou em tentar resolver os problemas que envolvem os Centros Educacionais (Ceducs). “Foram realizadas inúmeras tentativas de acordo, reuniões, apresentamos a situação em que os Ceducs e Ciads se encontram. Nos mobilizamos com outros órgãos que vistoriaram os Centros mas, até hoje, só escutamos o silêncio por parte da governadora. Como a situação é inadiável, resolvemos mover essa ação”, disse o procurador.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje, na sede do órgão, os promotores explicaram que por diversas vezes, as exigências feitas por parte do MP para que o sistema socioeducativo funcionasse, não foram realizadas. “A princípio faltavam funcionários no órgão, nós intervimos e remanejamos servidores da fundação que estavam cedidos para outros setores do Estado. Atualmente são 15 profissionais para cada jovem infrator. Posteriormente foi relatado que o problema estava na estrutura das unidades, e mais uma vez fizemos o balanço financeiro de cada Centro, bloqueamos a verba na conta do governo e nada foi resolvido. Quando detectamos a falta de material, computadores sem internet e biblioteca nova, porém, sem livros, intervimos novamente, bloqueamos a verba necessária para a reestruturação e novamente nada foi feito. É um total descaso com menor infrator e com o sistema”, disse a Promotora da infância e Juventude, Mariana Rebelo.
O descaso com os Centros Educacionais sem qualquer tipo de mudança durante os últimos dois anos motivou a Promotoria da Infância e Juventude a realizar a intervenção contra a Fundac. Os promotores enviaram três nomes de interventores a Vara da Infância, para que um deles seja o responsável por administrar a Fundação. Entre as exigências do MP às atribuições do interventor está a de garantir a autonomia administrativa e financeira do órgão, que atualmente existe apenas no papel.
Entre os nomes sugeridos pelo Ministério Público a Justiça, está a delegada da Polícia Civil da criança e adolescente, Kalina Leite; além de Tércio Bento da Silva e Ludmila Nirza Moreira. A decisão ficará por conta do juiz da 3ª Vara da Infância, Homero Lechnner. A ação do interventor terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Interferência política
Segundo o MP, a “ineficiência das gestões que estiveram à frente da entidade durante esse período e as fortes interferências políticas, em detrimento de uma atuação eminentemente técnica”. Ainda de acordo com a ação, “não restava dúvida de que a Fundac se tornara um verdadeiro ‘cabide de empregos’, ‘um trem da alegria’, funcionando em benefício de determinado grupo político, que, até então, era aliado do atual Governo do Estado.
A rotatividade de presidentes da Fundac, todos eles escolhidos por indicação política, também foi criticada pelo MP. No início da administração Rosalba, a vaga era definida por influência do PMDB, ex-aliado da gestão democrata. Atualmente, recém-nomeado para a função, está em exercício o ex-prefeito de Campo Grande, José Edilberto de Almeida.
“Na verdade, a Fundac foi inserida no jogo político do governo do RN, sendo que a grande rotatividade na sua direção é uma demonstração cabal disso. Como consequência dessa experiência nefasta, é possível afirmar que a Fundac está ‘falida’ e que somente uma medida drástica e efetiva poderá restabelecer o funcionamento adequado dessa entidade”.
Diante do caos instalado no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Estado decidiu mover ação de intervenção contra a Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), como também uma ação de responsabilização e improbidade administrativa, contra o Governo do Estado, na manhã de hoje. Para o MP, essa é a única saída para que as problemáticas que envolvem o sistema socioeducativo sejam resolvidas, após “inúmeras” tentativas de acordo.
O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, explicou que por diversas vezes o Governo do Estado foi notificado sobre a situação do sistema, mas nunca se mobilizou em tentar resolver os problemas que envolvem os Centros Educacionais (Ceducs). “Foram realizadas inúmeras tentativas de acordo, reuniões, apresentamos a situação em que os Ceducs e Ciads se encontram. Nos mobilizamos com outros órgãos que vistoriaram os Centros mas, até hoje, só escutamos o silêncio por parte da governadora. Como a situação é inadiável, resolvemos mover essa ação”, disse o procurador.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje, na sede do órgão, os promotores explicaram que por diversas vezes, as exigências feitas por parte do MP para que o sistema socioeducativo funcionasse, não foram realizadas. “A princípio faltavam funcionários no órgão, nós intervimos e remanejamos servidores da fundação que estavam cedidos para outros setores do Estado. Atualmente são 15 profissionais para cada jovem infrator. Posteriormente foi relatado que o problema estava na estrutura das unidades, e mais uma vez fizemos o balanço financeiro de cada Centro, bloqueamos a verba na conta do governo e nada foi resolvido. Quando detectamos a falta de material, computadores sem internet e biblioteca nova, porém, sem livros, intervimos novamente, bloqueamos a verba necessária para a reestruturação e novamente nada foi feito. É um total descaso com menor infrator e com o sistema”, disse a Promotora da infância e Juventude, Mariana Rebelo.
O descaso com os Centros Educacionais sem qualquer tipo de mudança durante os últimos dois anos motivou a Promotoria da Infância e Juventude a realizar a intervenção contra a Fundac. Os promotores enviaram três nomes de interventores a Vara da Infância, para que um deles seja o responsável por administrar a Fundação. Entre as exigências do MP às atribuições do interventor está a de garantir a autonomia administrativa e financeira do órgão, que atualmente existe apenas no papel.
Entre os nomes sugeridos pelo Ministério Público a Justiça, está a delegada da Polícia Civil da criança e adolescente, Kalina Leite; além de Tércio Bento da Silva e Ludmila Nirza Moreira. A decisão ficará por conta do juiz da 3ª Vara da Infância, Homero Lechnner. A ação do interventor terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Interferência política
Segundo o MP, a “ineficiência das gestões que estiveram à frente da entidade durante esse período e as fortes interferências políticas, em detrimento de uma atuação eminentemente técnica”. Ainda de acordo com a ação, “não restava dúvida de que a Fundac se tornara um verdadeiro ‘cabide de empregos’, ‘um trem da alegria’, funcionando em benefício de determinado grupo político, que, até então, era aliado do atual Governo do Estado.
A rotatividade de presidentes da Fundac, todos eles escolhidos por indicação política, também foi criticada pelo MP. No início da administração Rosalba, a vaga era definida por influência do PMDB, ex-aliado da gestão democrata. Atualmente, recém-nomeado para a função, está em exercício o ex-prefeito de Campo Grande, José Edilberto de Almeida.
“Na verdade, a Fundac foi inserida no jogo político do governo do RN, sendo que a grande rotatividade na sua direção é uma demonstração cabal disso. Como consequência dessa experiência nefasta, é possível afirmar que a Fundac está ‘falida’ e que somente uma medida drástica e efetiva poderá restabelecer o funcionamento adequado dessa entidade”.
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