segunda-feira, 19 de maio de 2014

Ministério Público do Trabalho convoca audiência para da situação da Empercom

Com o objetivo de dar celeridade à decisão acerca do pagamento dos salários e benefícios atrasados dos trabalhadores da Empercom, em Mossoró, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou audiência para a próxima quarta-feira (21 de maio), em sua sede, às 9h. A sessão é parte da Ação Civil Pública impetrada pelo Órgão.
Além das partes, devem participar o procurador do Trabalho, Antônio Gleydson Gadelha, e a juíza titular da ação, Anne Carvalho. Em caso de parecer positivo à categoria, a Justiça também determinará a forma de pagamento.
Já, com relação a uma segunda ação, em que a Empercom pede a abusividade da greve realizada pelos trabalhadores, a juíza declarou-se incompetente para julgá-la. Segundo ela, cabe aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve. Dessa forma, a juíza remeteu o processo ao TRT, em Natal.
Comunicação
Ainda na sentença, a juíza Anne Carvalho determina que a Petrobrás seja comunicada para que os próximos depósitos, oriundos dos bloqueios das faturas da Empercom, sejam direcionados à Ação Civil Pública, de nº 0000426-81.2014.5.21.0011, de autoria do MPT.
Em relação aos valores já existentes na conta judicial, foi determinado um prazo de cinco dias para que o banco depositário (Banco do Brasil) transfira os valores de uma ação para a outra.
Com esta decisão, todas as próximas deliberações deverão ser tomadas no âmbito da ação civil pública e não mais na ação da Empercom, como estava acontecendo.

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