quinta-feira, 29 de maio de 2014

Presidente do TJRN diz que ainda não recebeu pedido de intervenção federal

Aderson Silvino explicou, no entanto, que quando receber a matéria vai se debruçar sobre o assunto.

Por Dinarte Assunção

Presidente  do TJ deverá apreciar pedido de intervenção (Foto: Alberto Leandro)
Presidente do TJ deverá apreciar pedido de intervenção (Foto: Alberto Leandro)
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Aderson Silvino, informou nesta quarta-feira (28) que ainda não recebeu o processo que trata do pedido de intervenção federal no Governo do Estado.

“Ainda não recebi, mas quando estiver com ele em mãos vou me debruçar sobre o caso”, declarou o desembargador, durante o lançamento da revista Jurisprudência, editada e lançada pelo Tribunal de Justiça.

O pedido de intervenção foi suscitado pelo juiz da comarca de Currais Novos Marcos Vinícius Pereira Júnior, após constatar sucessivos descumprimentos de decisões judiciais referente a melhorias no serviço de saúde prestado pelo Estado naquela cidade.

Quando receber o processo, caberá a Aderson Silvino julgar a admissibilidade do pedido de intervenção. Se ele entender que há elementos para a abertura do processo, o caso é remetido ao Superior Tribunal de Justiça, onde será julgado pela Corte Especial, órgão máximo do STJ.

Fonte: www.portalnoar.com

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