segunda-feira, 19 de maio de 2014

Projeto de Lairinho Rosado "Antibaixaria Musicial" agora é lei


A proposta denominada de “Antibaixaria Musical” agora é lei em Mossoró. A edição da última sexta-feira (16) do Jornal Oficial do Município trouxe a promulgação da Lei N° 3151 que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal.

Diante do fato do Poder Executivo de Mossoró ter se abstido de sancionar ou vetar a Lei Antibaixaria Musical, a medida, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal depois de ser aprovada pelo legislativo local.

A proposta proíbe bandas e demais artistas (individuais ou em grupos) de utilizarem em seus repertórios músicas que denigram, ofendam, trate de qualquer outra forma pejorativa ou ainda incentivem a violência contra a mulher e sua imagem, em eventos financiados pela Prefeitura.

A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão da CMM do dia 03 de setembro de 2013.


Fonte: Assessoria

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