quinta-feira, 5 de junho de 2014

Ditadura petista: presidente da Câmara cuida da própria campanha e ignora o país

Por: Reinaldo Azevedo
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara e candidato ao governo do Rio Grande do Norte, decidiu que não vai colocar em votação, em regime de urgência, proposta de decreto legislativo que susta o famigerado decreto 8.243, da presidente Dilma Rousseff, aquele que atrela a administração pública federal ao PT por intermédio de conselhos populares formados pelos ditos “movimentos sociais”, que são controlados pelo partido. É que o digníssimo deputado está mais preocupado com a sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte do que com o país. Na próxima segunda, Dilma visita seu Estado. Vai fazer proselitismo no aeroporto São Gonçalo do Amarante. É aquele que foi inaugurado sem a regulamentação da alfândega, o que o impede de operar voos internacionais.

Indagado sobre o motivo de não dar ao decreto legislativo tratamento de urgência, ele resolveu ter um chilique e se comportar como o ditador da Câmara, segundo informa a VEJA.com: “Não, [o decreto legislativo] não está pautado. Não vou pautar agora”. E ele disse o motivo “Porque eu não quero”.

Dez partidos entraram com o pedido de urgência para votar o decreto: DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB, Pros e PRB. Juntos, somam 238 deputados. Para que um decreto legislativo seja aprovado, são necessários 257 votos — metade mais um dos 513 deputados.

Dilma decidiu criar a sociedade civil por decreto, o que é um delírio típico de ditadores. Caso o conteúdo do texto prospere, os petistas passarão, digamos assim, a ser sócios do poder sem precisar nem mesmo vencer as eleições.

Com efeito, a Constituição permite mecanismos de consulta direta à população e estabelece três formas: plebiscitos, referendos e emendas de iniciativa popular. Não há nada no texto constitucional que determine que o país será governado em parceria com conselhos populares. A representação, segundo o texto constitucional, se dá por intermédio do Parlamento.

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